Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é conduzido por diferentes órgãos, dependendo do âmbito geográfico e do tipo de empreendimento. Vejamos:

1. Nível Estadual:
   • Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente assumem a condução do processo de licenciamento em âmbito estadual.
   • Cada estado possui sua legislação específica e competências definidas.
2. Nível Municipal:
   • Além dos órgãos estaduais, existem órgãos municipais que também podem estar envolvidos no licenciamento.
   • A competência municipal varia de acordo com a legislação local e a capacidade técnica.

As etapas do licenciamento ambiental podem variar de acordo com o órgão licenciador. Alguns termos comuns incluem:

• Licença Ambiental Prévia (LAP): Avaliação inicial do projeto.
• Licença de Instalação (LI): Autorização para iniciar a implantação.
• Licença de Operação (LO): Permissão para operar o empreendimento.

Contar com um advogado ambiental especializado é fundamental para garantir que o licenciamento seja conduzido corretamente. Nossos profissionais têm conhecimento atualizado e experiência prática para lidar com os desafios desse processo.

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